Como diz o ditado popular, “dá para ficar de orelha em pé”. O plano “IA para o Bem de Todos”, lançado pelo Governo Federal, apresenta aspectos positivos, mas também levanta preocupações, especialmente quando analisado sob uma perspectiva liberal. A seguir, serão abordados os principais pontos negativos do plano, juntamente com sugestões de melhorias.
Pontos Negativos
- Excesso de Intervenção Estatal
- O plano coloca o Estado como o principal ator no desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial, o que pode restringir a liberdade e a inovação do setor privado.
- Há o risco de “crowding out“, ou seja, a substituição do investimento privado, dado o volume significativo de recursos públicos alocados (R$ 23,03 – R$ 1,06 = R$ 21,97 bilhões, vide página 18 do documento)
- O tamanho do investimento público é elevado e pode gerar distorções econômicas.
- Burocracia Excessiva
- A estrutura de governança proposta é complexa e pode resultar em ineficiência, com múltiplas camadas de comitês e conselhos, o que tende a criar entraves à execução das políticas.
- O excesso de órgãos envolvidos pode gerar conflitos de competência, dificultando a implementação de políticas eficazes.
- Dirigismo Econômico
- O plano tenta definir de forma excessivamente específica onde a inteligência artificial deve ser aplicada, limitando a flexibilidade e o potencial de inovação do mercado.
- Há uma forte tentativa de planejamento centralizado, o que pode sufocar a capacidade do mercado de identificar e explorar naturalmente os melhores casos de uso da tecnologia.
- Falta de Ênfase na Desregulamentação
- O plano não se concentra suficientemente em remover barreiras regulatórias que podem limitar o crescimento da tecnologia.
- Não há medidas claras para simplificar o ambiente de negócios, o que pode resultar em mais camadas de regulamentação, em vez de um ambiente mais ágil e dinâmico.
- Problemas de Alocação de Recursos
- O uso de recursos públicos pode ser suscetível a decisões políticas, o que aumenta o risco de mal alocação.
- Existe o risco de favorecimento de setores específicos, além do potencial desperdício de recursos em projetos sem viabilidade econômica clara.
- Sustentabilidade Fiscal
- O alto volume de investimentos públicos pode pressionar as contas públicas e comprometer a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
- A falta de clareza sobre o retorno esperado dos investimentos aumenta o risco de criar estruturas permanentes que demandarão recursos continuamente.
Recomendações sob uma Ótica Liberal
- Reduzir o Papel do Estado
A proposta liberal sugere que o Estado deve se concentrar em áreas essenciais e regulatórias mínimas, como:- Infraestrutura básica e essencial.
- Regulação mínima necessária para garantir um ambiente de mercado eficiente.
- Educação fundamental e pesquisa básica, sem sobrecarregar o setor privado.
- Aumentar o Espaço para a Iniciativa Privada
O setor privado deve ter maior liberdade para inovar e investir, com o apoio de:- Incentivos fiscais, em vez de gastos diretos.
- Simplificação regulatória, eliminando obstáculos que dificultam a inovação.
- Maior liberdade para inovação, permitindo que o mercado determine as melhores soluções.
- Criar um Ambiente Favorável ao Desenvolvimento Tecnológico
O papel do governo deve ser garantir condições para o crescimento do setor privado, por meio de:- Segurança jurídica para atrair investimentos e garantir estabilidade.
- Proteção à propriedade intelectual, incentivando a inovação.
- Redução das barreiras burocráticas, que prejudicam a competitividade.
- Privilegiar Mecanismos de Mercado
O papel do governo deve ser reduzido, favorecendo:- Maior participação do investimento privado, que é mais eficiente em identificar e explorar oportunidades de mercado.
- Menos direcionamento estatal, permitindo que o mercado, por meio de suas forças, defina as áreas prioritárias.
- Mais competição entre as soluções, o que resulta em melhores resultados e maior eficiência.
Embora o plano “IA para o Bem de Todos” tenha aspectos positivos, sob uma ótica liberal, seria desejável que o papel do Estado fosse mais limitado, permitindo que o mercado desempenhasse um papel mais central no desenvolvimento e na aplicação da inteligência artificial no Brasil. Ao invés de um direcionamento centralizado, o foco deveria ser na criação de condições para que a iniciativa privada se desenvolva e inove de forma mais livre e eficaz.